Regras de jornada de trabalho na Espanha

A semana de trabalho tem no máximo 40 horas de trabalho efetivo, como média anual. As jornadas ordinárias têm no máximo 9 horas, a menos que uma convenção coletiva ou um acordo de empresa defina outra distribuição. Entre o fim de uma jornada e o início da seguinte, devem passar pelo menos 12 horas.

As horas extras são limitadas a 80 horas por ano. Horas compensadas com descanso em até 4 meses e trabalho para prevenir ou reparar emergências não contam para esse limite. É por isso que importa registrar as horas extras e como foram compensadas, não só quantas horas foram trabalhadas.

• Horas extras explicadas

Desde o Real Decreto-ley 8/2019, todo empregador na Espanha deve manter um registro diário dos horários de entrada e saída de cada trabalhador e guardá-lo por 4 anos. O registro deve estar à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes e da inspeção do trabalho. Ele se aplica a todos os empregadores, seja qual for o porte, e tanto a trabalhadores de meio período quanto de período integral.

A lei não prescreve um formato. O papel funciona, mas um registro digital é mais fácil de manter completo, de corrigir com transparência e de entregar quando solicitado.