Regras de jornada de trabalho na Alemanha

A ArbZG define 8 horas por dia útil como norma, e os dias úteis vão de segunda a sábado. Um dia pode ser estendido para 10 horas, desde que a média fique em 8 horas em 6 meses corridos ou 24 semanas. Essa flexibilidade é útil para picos, mas só funciona se alguém acompanhar a média.

Para trabalhadores noturnos, vale a mesma lógica em um período mais curto: 8 horas por dia útil, até 10 se a média ficar em 8 em 1 mês corrido ou 4 semanas. O horário noturno vai das 23:00 às 06:00 (das 22:00 às 05:00 em padarias e confeitarias), e trabalho noturno é qualquer trabalho que abranja mais de 2 horas do horário noturno. Sem regras coletivas, os trabalhadores noturnos recebem dias de folga remunerados ou um adicional adequado pelas horas noturnas.

• Adicional de turno

A própria ArbZG só exige que os empregadores registrem o tempo de trabalho além de 8 horas por dia útil e guardem esses registros por pelo menos 2 anos. Isso mudou na prática em 13 de setembro de 2022, quando o Tribunal Federal do Trabalho (Bundesarbeitsgericht, BAG) decidiu que os empregadores devem registrar o início e o fim da jornada diária dos seus funcionários. O tribunal se baseou na Lei de Segurança e Saúde no Trabalho (§ 3(2) nº 1 ArbSchG), interpretada em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 14 de maio de 2019 (C-55/18).

A obrigação já vale, sem esperar por uma alteração da ArbZG. A decisão não prescreve um sistema específico, então o papel pode bastar, mas os registros precisam ser confiáveis e completos.

• A decisão do BAG explicada